Mais de 350 mil baianos estão devendo o IPVA

Por: Tribuna da Bahia

Normalmente utilizado como recurso fiscal, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sempre é uma das preocupações dos contribuintes logo no início de cada ano, ao lado de outros tributos para pagamento.

No entanto, parece que muita gente, no estado da Bahia, não teve condições de arcar com este débito, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda. Ao todo, 351.915 pessoas estiveram nesta situação no ano de 2016.

Em 2017, ainda não há inadimplentes, pois o calendário de pagamento ainda está em aberto. Contudo, do total citado, 31,3% (ou 110.370 contribuintes) são de motos. Na capital baiana, ainda de acordo com o órgão estadual, foram registrados 75.872 contribuintes devedores do IPVA em 2016, o que equivale a aproximadamente a 21,6% do estado da Bahia. Em Salvador, as motos representam 6.773 dos registros.

Por conta desse tipo de inadimplência, o Estado da Bahia deixou de arrecadar, em 2016, o valor de R$ 144.638.381,40. “A inadimplência do IPVA repercute nas receitas do Estado, reduzindo, portanto, a disponibilidade de recursos do Tesouro Estadual destinados a investimentos e custeio da administração pública”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda.

O IPVA, de acordo com a Sefaz, é um tributo indireto. A arrecadação deste imposto compõe os recursos do Tesouro e retorna para a sociedade na forma de custeio da administração estadual e da prestação de serviços, e ainda através da pauta de investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, entre outros. “Vale lembrar que 50% do IPVA, de acordo com a Constituição Federal, é destinado ao Município em que o veículo está cadastrado”, disse a Secretaria.

Para os motoristas que são notificados e não quitam o débito dentro do prazo, os mesmos podem sofrer sanções. “Nesses casos a Sefaz realiza o lançamento das notificações fiscais.

Com a geração da notificação, além dos acréscimos, é aplicada multa de 60% sobre o valor do principal. Posteriormente, a notificação não quitada segue os trâmites de todo Processo Administrativo Fiscal: inscrição em Dívida Ativa e no Serasa, seguidas de protesto e ajuizamento”, comentou a Sefaz.

O QUE É?

O IPVA foi criado em 1969 em substituição a TRU – Taxa Rodoviária Única que, assim como o atual imposto, era cobrado anualmente. Ele incide sobre a posse de um veículo, e recolhido, vai para os cofres do estado.

O valor do mesmo é determinado por cada governo estadual. O valor a ser pago do IPVA é formado com base no valor venal do veículo. Além disso, a sua quitação é um requisito obrigatório para o licenciamento.

Para efetuar o pagamento o proprietário receberá em sua casa um documento intitulado de Aviso de Vencimento com as informações necessárias, juntamente com o seguro DPVAT, referente aos danos causados por veículos automotores.